Família
Artigos do blog sobre Família.
Qual o valor da pensão alimentícia e como é calculado?
Não existe tabela legal nem regra de 30% para a pensão. O valor é definido caso a caso pelo binômio necessidade × possibilidade do art. 1.694 do Código Civil. Veja como o juiz decide.
Divórcio com filho menor agora pode ser feito em cartório?
A Resolução CNJ 571/2024 passou a permitir o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores, sob condições. Veja o que precisa estar resolvido antes.
'Namoro sério' vira união estável? O que o STJ entende
A diferença entre namoro qualificado e união estável não está no tempo nem em morar junto, mas no ânimo de constituir família. Veja o critério do STJ.
Quem tem mais de 70 anos pode escolher o regime de bens?
O STF decidiu que a separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos pode ser afastada por escritura pública. Veja o que muda no casamento e na união estável.