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Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher para o seu caso?
Guia completo: quando o inventário pode ser feito em cartório — inclusive com herdeiro menor ou testamento, após a Resolução CNJ 571/2024 —, o prazo de 60 dias, os custos oficiais e os documentos necessários.
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Como cobrar uma dívida na Justiça: a execução de título extrajudicial
Cheque, nota promissória e contrato assinado por duas testemunhas permitem executar a dívida diretamente. Veja como funciona e os prazos que o credor precisa conhecer.
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Como regularizar um imóvel sem escritura ou registro?
Usucapião extrajudicial em cartório e REURB são dois caminhos para regularizar imóveis. Veja como funcionam, as diferenças e o que a lei já permite.
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Plano de saúde falso coletivo: o que é e como identificar
O que é o plano de saúde falso coletivo: contrato empresarial feito pelo CNPJ ou MEI que só cobre a família, por que essa prática se espalhou depois que os planos individuais sumiram do mercado e o que a Justiça entende sobre esses contratos.
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Plano de saúde no MEI só para a família: sinais de alerta
Checklist educativo para quem contratou plano de saúde pelo MEI ou CNPJ próprio: os cinco sinais típicos de um contrato falso coletivo, dos poucos beneficiários ao histórico de reajustes, e quais documentos reunir para uma análise séria.
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Por que o plano de saúde empresarial aumenta tanto todo ano?
Entenda o reajuste por sinistralidade dos planos coletivos empresariais: por que ele não tem teto da ANS, o que são sinistralidade e VCMH, por que essa lógica pressupõe poder de negociação da empresa — e por que ela não funciona num contrato familiar de poucas vidas.
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Revisão do plano falso coletivo: pedidos, prazos e devolução
O que uma ação revisional de plano de saúde falso coletivo costuma discutir: reconhecimento da natureza familiar do contrato, aplicação dos índices da ANS, restituição das diferenças pagas a maior no prazo de 3 anos e tutela de urgência para adequar a mensalidade.
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Falso coletivo: o que o STJ e os tribunais decidem sobre reajustes
A linha jurisprudencial sobre planos de saúde falsos coletivos em linguagem acessível: as decisões do STJ de 2026, a aplicação do CDC (Súmula 608), os julgados do TJSP e TJPE e por que a prova documental de cada caso é decisiva.
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A área da matrícula não bate com o terreno real: como corrigir?
Terreno maior (ou menor) do que consta no registro, medidas antigas, divisas confusas: entenda a retificação de área — que pode ser feita no cartório — e quando o caso vai para a Justiça.