Geral
Temas que não se encaixam nas áreas principais do escritório, como concurso público e isenção de imposto de renda por doença grave.
Concurso público: a gestante tem direito de remarcar o teste físico?
A candidata grávida na data do teste de aptidão física tem direito de fazê-lo em nova data, mesmo sem previsão no edital — é o entendimento do STF. Veja como esse direito funciona e o que fazer se a banca negar a remarcação.
Mandado de segurança e o direito à nomeação em concurso público
Passou dentro das vagas ou foi preterido e não foi nomeado? Entenda quando existe direito à nomeação em concurso público, o que é preterição e por que o mandado de segurança costuma ser a via para exigir esse direito.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito e como pedir
Aposentados e pensionistas com doença grave prevista em lei podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos. Veja quais doenças, como comprovar e como solicitar.