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Conteúdo informativo sobre os principais temas do escritório. Atualizado com frequência.
- Direito Bancário / Pix
Desconto no INSS que você não autorizou: como pedir a devolução
A Operação Sem Desconto revelou cobranças associativas indevidas em benefícios do INSS. Veja como verificar, o que mudou nos prazos e quais caminhos restam.
- Família
Divórcio com filho menor agora pode ser feito em cartório?
A Resolução CNJ 571/2024 passou a permitir o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores, sob condições. Veja o que precisa estar resolvido antes.
- Cobranças
Como cobrar uma dívida na Justiça: a execução de título extrajudicial
Cheque, nota promissória e contrato assinado por duas testemunhas permitem executar a dívida diretamente. Veja como funciona e os prazos que o credor precisa conhecer.
- Imobiliário
Fraude na compra de imóvel: como golpistas agem e como se proteger
Escritura e procuração falsas e venda em duplicidade são fraudes comuns na compra de imóveis. Veja como verificar a matrícula, a procuração e as certidões antes de assinar.
- Cobranças
O devedor 'sumiu' com os bens: fraude à execução e desconsideração
Quando o devedor transfere bens para não pagar, o credor tem saídas: fraude à execução, ação pauliana e desconsideração da personalidade jurídica. Entenda cada uma.
- Direito Bancário / Pix
Instalaram um app e esvaziaram minha conta: quem responde?
No golpe do acesso remoto (mão fantasma), criminosos controlam seu celular e fazem transações. Entenda por que o STJ considera isso falha de segurança do banco.
- Direito Bancário / Pix
Fui vítima de golpe do Pix: o banco é obrigado a devolver?
Entenda o MED do Banco Central, os prazos para contestar um Pix feito sob golpe e quando o banco responde pela fraude, segundo o STJ.
- Sucessões e Inventário
Herança digital e criptomoedas: o que acontece com seus bens digitais?
Criptomoedas, milhas e contas monetizadas entram na herança; mensagens e fotos privadas, não. Entenda a decisão do STJ de 2025 e como organizar seus bens digitais.
- Sucessões e Inventário
Inventário no cartório com filho menor ou testamento: o que mudou
A Resolução CNJ 571/2024 ampliou o inventário extrajudicial para casos com herdeiro menor ou testamento. Veja o que passou a ser possível em cartório e em quais condições.
- Sucessões e Inventário
ITCMD em São Paulo vai aumentar? O que muda na herança e na doação
A Reforma Tributária tornou o ITCMD progressivo obrigatório, mas São Paulo ainda cobra 4% fixo. Entenda o que mudou, o que pode vir e o que isso significa para herança e doação.
- Família
'Namoro sério' vira união estável? O que o STJ entende
A diferença entre namoro qualificado e união estável não está no tempo nem em morar junto, mas no ânimo de constituir família. Veja o critério do STJ.
- Cobranças
Penhora online (Sisbajud), Renajud e busca de bens do devedor
Como o credor localiza e bloqueia o patrimônio do devedor na execução: Sisbajud para dinheiro, Renajud para veículos, CNIB para imóveis e o hub Sniper.
- Imobiliário
Perdi a casa financiada para o banco: o que muda para quem atrasa?
Atraso no financiamento com alienação fiduciária leva a intimação, consolidação e leilão. Entenda o rito da Lei 9.514/97 e o que o devedor ainda pode fazer.
- Família
Quem tem mais de 70 anos pode escolher o regime de bens?
O STF decidiu que a separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos pode ser afastada por escritura pública. Veja o que muda no casamento e na união estável.
- Imobiliário
Como regularizar um imóvel sem escritura ou registro?
Usucapião extrajudicial em cartório e REURB são dois caminhos para regularizar imóveis. Veja como funcionam, as diferenças e o que a lei já permite.