Planos de saúde
Negativa de cobertura, rol da ANS, reajuste abusivo, plano falso coletivo, home care e tratamentos de alto custo. O que a Lei 9.656/1998, o Código de Defesa do Consumidor e o STJ dizem sobre os direitos de quem tem plano de saúde.
Plano de saúde falso coletivo: o que é e como identificar
O que é o plano de saúde falso coletivo: contrato empresarial feito pelo CNPJ ou MEI que só cobre a família, por que essa prática se espalhou depois que os planos individuais sumiram do mercado e o que a Justiça entende sobre esses contratos.
Plano de saúde no MEI só para a família: sinais de alerta
Checklist educativo para quem contratou plano de saúde pelo MEI ou CNPJ próprio: os cinco sinais típicos de um contrato falso coletivo, dos poucos beneficiários ao histórico de reajustes, e quais documentos reunir para uma análise séria.
Por que o plano de saúde empresarial aumenta tanto todo ano?
Entenda o reajuste por sinistralidade dos planos coletivos empresariais: por que ele não tem teto da ANS, o que são sinistralidade e VCMH, por que essa lógica pressupõe poder de negociação da empresa — e por que ela não funciona num contrato familiar de poucas vidas.
Revisão do plano falso coletivo: pedidos, prazos e devolução
O que uma ação revisional de plano de saúde falso coletivo costuma discutir: reconhecimento da natureza familiar do contrato, aplicação dos índices da ANS, restituição das diferenças pagas a maior no prazo de 3 anos e tutela de urgência para adequar a mensalidade.
Falso coletivo: o que o STJ e os tribunais decidem sobre reajustes
A linha jurisprudencial sobre planos de saúde falsos coletivos em linguagem acessível: as decisões do STJ de 2026, a aplicação do CDC (Súmula 608), os julgados do TJSP e TJPE e por que a prova documental de cada caso é decisiva.
Cirurgia de pele após a bariátrica: o plano cobre ou é 'estética'?
O STJ definiu em tese vinculante: a cirurgia reparadora ou funcional pós-bariátrica é de cobertura obrigatória. Entenda o Tema 1069, quando o plano pode convocar junta médica e como documentar o caráter funcional.
Cirurgia robótica para câncer de próstata: o plano de saúde é obrigado a cobrir?
A prostatectomia robótica entrou no rol da ANS em abril de 2026 — a primeira cirurgia robótica de cobertura obrigatória. Entenda o que isso muda, o que decidiu o STJ e como fica quem teve o pedido negado antes.
Plano de saúde pode limitar as sessões de terapia do autismo (TEA)? O que decidiu o STJ
Guia para pais e responsáveis: a decisão vinculante do STJ de março de 2026 sobre limite de sessões, o que a ANS já garantia, o que fazer quando o plano autoriza menos horas do que o prescrito e quais documentos reunir.
O plano negou o home care: a família é obrigada a aceitar?
Quando a recusa do home care é considerada abusiva pela Justiça, a diferença entre internação domiciliar, atenção domiciliar e cuidador, o que dizem o STJ e a Súmula 90 do TJSP e como documentar o pedido.
O plano negou o medicamento contra o câncer: quando a negativa pode ser questionada?
Quimioterapia oral em casa, imunoterapia e uso off-label: as três situações mais comuns de negativa de medicamento oncológico, o que a lei e os tribunais dizem sobre cada uma e quais documentos reunir.
MitraClip: o plano de saúde é obrigado a cobrir? O que mudou com a decisão do STF
O implante do MitraClip (reparo borda a borda da valva mitral) não consta no rol da ANS. Entenda os cinco requisitos fixados pelo STF na ADI 7.265, o papel do NatJus e o caminho administrativo antes da via judicial.
O plano negou o MitraClip: ainda dá para pedir na Justiça?
Guia em linguagem simples para pacientes e familiares. O que significa a negativa, o que mudou com a decisão do STF de 2025, o que costuma pesar a favor e contra, e quais documentos reunir.