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Artigos publicados — página 9 de 9.
- Sucessões e Inventário
Inventário no cartório com filho menor ou testamento: o que mudou
A Resolução CNJ 571/2024 ampliou o inventário extrajudicial para casos com herdeiro menor ou testamento. Veja o que passou a ser possível em cartório e em quais condições.
- Sucessões e Inventário
ITCMD em São Paulo vai aumentar? O que muda com a LC 227/2026
A LC 227/2026 foi promulgada e trouxe as normas gerais do ITCMD: progressividade obrigatória, base de cálculo a valor de mercado e bens no exterior. São Paulo ainda cobra 4% fixo. Entenda o que mudou e o que ainda depende de lei estadual.
- Família
'Namoro sério' vira união estável? O que o STJ entende
A diferença entre namoro qualificado e união estável não está no tempo nem em morar junto, mas no ânimo de constituir família. Veja o critério do STJ.
- Cobranças
Penhora online (Sisbajud), Renajud e busca de bens do devedor
Como o credor localiza e bloqueia o patrimônio do devedor na execução: Sisbajud para dinheiro, Renajud para veículos, CNIB para imóveis e o hub Sniper.
- Imobiliário
Perdi a casa financiada para o banco: o que muda para quem atrasa?
Atraso no financiamento com alienação fiduciária leva a intimação, consolidação e leilão. Entenda o rito da Lei 9.514/97 e o que o devedor ainda pode fazer.
- Família
Quem tem mais de 70 anos pode escolher o regime de bens?
O STF decidiu que a separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos pode ser afastada por escritura pública. Veja o que muda no casamento e na união estável.