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Artigos publicados — página 3 de 9.
- Imobiliário
Tenho a escritura, mas nunca registrei: ainda sou dono do imóvel?
Quem não registra não é dono: entenda o que a escritura sem registro realmente vale, os riscos de deixar como está (venda dupla, penhora por dívida do vendedor) e como fazer o registro mesmo anos depois.
- Sucessões e Inventário
O imóvel ainda está no nome de quem já morreu: como transferir?
Casa no nome do pai, da avó ou de um parente falecido há anos? Entenda por que o imóvel fica travado, o que é a sobrepartilha, quanto custa esperar e por onde começar a regularização.
- Sucessões e Inventário
Imóvel herdado com vários donos: um quer vender e os outros não. E agora?
Herdaram juntos e não há acordo: entenda o condomínio entre herdeiros, o direito de vender sua parte, a extinção de condomínio com venda judicial e o limite do direito real de habitação do viúvo.
- Imobiliário
Sítio ou fazenda irregular: o que é preciso para vender, partilhar ou financiar?
Georreferenciamento (prazo prorrogado para 2029), CAR, CCIR, ITR e matrícula: o checklist da regularização do imóvel rural, por que ela destrava venda, crédito e inventário, e por onde começar.
- Geral
Plano de saúde pode limitar as sessões de terapia do autismo (TEA)? O que decidiu o STJ
Guia para pais e responsáveis: a decisão vinculante do STJ de março de 2026 sobre limite de sessões, o que a ANS já garantia, o que fazer quando o plano autoriza menos horas do que o prescrito e quais documentos reunir.
- Geral
O plano negou o home care: a família é obrigada a aceitar?
Quando a recusa do home care é considerada abusiva pela Justiça, a diferença entre internação domiciliar, atenção domiciliar e cuidador, o que dizem o STJ e a Súmula 90 do TJSP e como documentar o pedido.