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Artigos publicados — página 5 de 9.
- Direito Bancário / Pix
Empréstimo consignado que não contratei: como cancelar?
Apareceu no seu benefício do INSS a parcela de um empréstimo que você nunca pediu? Veja como confirmar o contrato no extrato do Meu INSS, exigir o cancelamento e pedir a devolução do que foi descontado.
- Direito Bancário / Pix
Golpe da falsa central: o banco é obrigado a devolver?
Entenda como funciona o golpe da falsa central, o que o STJ decidiu em 2025 sobre a responsabilidade dos bancos e quando há — ou não — direito à devolução do dinheiro.
- Direito Bancário / Pix
Golpe do WhatsApp clonado: o banco deve devolver o Pix?
No golpe do WhatsApp clonado e no SIM swap, criminosos assumem seu número ou seu aplicativo e pedem Pix aos contatos — ou movimentam sua conta. Entenda quando banco e operadora respondem.
- Família
Qual o valor da pensão alimentícia e como é calculado?
Não existe tabela legal nem regra de 30% para a pensão. O valor é definido caso a caso pelo binômio necessidade × possibilidade do art. 1.694 do Código Civil. Veja como o juiz decide.
- Direito Bancário / Pix
Fiz um Pix errado: como pedir o dinheiro de volta?
Enviou um Pix com valor ou chave errada? O MED do Banco Central não cobre engano do pagador. Veja o que fazer no banco, como pedir a devolução a quem recebeu e como cobrar no Juizado Especial.
- Brasileiros no Exterior
Saída definitiva do Brasil: quem precisa declarar à Receita?
Quem se muda do Brasil precisa formalizar a saída fiscal. Veja a diferença entre Comunicação e Declaração de Saída Definitiva, os prazos e o que acontece com quem nunca declarou.